Prof. Alexandre Catharina - Processo Civil

No último dia 22 de novembro de 2014, foi realizado o I Seminário de Pesquisa do Curso de Direito do Campus Caxias. Foi um importante passo na consolidação de um projeto de formação de pesquisadores em direito na Baixada Fluminense. O resunmo abaixo foi por mim apresentado para demonstrar a pesquisa empírica relizada no âmbito do Grupo de Pesquisa Ativismo Judicial e Controle das Decisões Judiciais. Precedentes Judiciais e Cultura Jurídica Processual Brasileira: Análise da Metodologia de Aplicação do Sistema de Precedentes no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar o sistema de precedentes judiciais inserido no Projeto do Novo Código de Processo Civil e os impactos que esse sistema produzirá em nossa cultura jurídica processual. Atualmente o direito processual brasileiro vem sofrendo fortes influências do direito anglo-saxônico, estabelecendo um sistema híbrido onde tanto o direito codificado como a interpretação jurisprud...

Em determinada audiência de instrução de julgamento realizada em sede de juizado especial cível, em que tive a oportunidade de atuar como advogado do autor, a representante legal da empresa ré requereu à juíza leiga emenda à contestação para ampliar os argumentos da defesa. Diante da manifestação inusitada, e para mim contrária ao princípio da eventualidade (art. 302 do CPC), me manifestei no sentido da impossibilidade de complementação da contestação, em audiência, em sede de juizados especiais cíveis que tenham processamento eletrônico, considerando que a defesa já foi devidamente apresentada em momento anterior à própria audiência. A insistência da advogada e o silêncio da juíza leiga me motivaram a registar aqui a minha posição sobre o tema, que ainda não teve o devido tratamento na doutrina processual civil. Penso que o processamento eletrônico, inaugurado pela Lei. 11.419/06 impôs séria reflexão sobre institutos processuais consolidados a partir da experiência cotidiana do proce...