Estimados amigos, o grupo de pesquisa que coordeno no Campus Nova América está ampliando seu escopo de trabalho, conforme ementa abaixo. Quem tiver interesse em conhecer o nosso trabalho está convidado a participar de nossos encontros.
Sociedade Civil, Movimentos Sociais, Cultura Jurídica Processual e democratização do processo civil brasileiro.
O grupo de pesquisa tem como objeto de estudo a relação entre democracia participativa, sociedade civil, movimentos sociais e a influência destes atores na construção dialógica dos precedentes judiciais com forte repercussão social no âmbito do Poder Judiciário. Pretende-se, portanto, estabelecer um diálogo de fontes entre a sociologia e o processo civil, desenvolvendo estudos no campo da sociologia do processo judicial e de seus respectivos processos de construção da decisão judicial. Neste contexto, o grupo de pesquisa tem como fio condutor a investigação acerca das dimensões democráticas e participativas do Código de Processo Civil de 2015 e da Jurisdição Constitucional após a Constituição Federal de 1988.
A decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976 em 25/07/2023, que trata do Estado de coisas inconstitucional relativa às condições desumanas vivenciadas pelas pessoas em situação de rua, foi um importante passo em relação ao acesso à justiça das coletividades e dos grupos sociais invisibilizados. A medida cautelar concedida proíbe a remoção forçada das pessoas em situação de rua pelos estados, como também impõe medidas para assegurar a dignidade, como prévio aviso sobre mudanças climáticas. A ação foi proposta pela Rede Sustentabilidade, Partido Socialismo e Liberdade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e conta com a cooperação de diversas entidades da sociedade civil organizada. A instauração do procedimento foi democratizado com a realização de audiência pública em 2022. Trata-se de um problema estrutural que aprofunda as desigualdades no Brasil e demanda uma solução estrutural precedida de um processo decisório amplo e democrático. É, sem dúv...
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