Tive a honra de participar deste importante livro, Diretrizes de metodologia da pesquisa jurídica, coordenada pelos Professores Célia Abreu e Manoel Peixinho.
A obra contem produção de diversos pesquisadores sobre metodologia da pesquisa jurídica. Trata-se de uma contribuição importante para o desenvolvimento da pesquisa no campo do direito.
O artigo Epistemologia e pesquisa empírica no direito processual, de minha autoria em parceria com Leila Barquette, pretende discutir a importância da pesquisa empírica para o aprimoramento das técnicas processuais.
A obra é, em verdade, um provocante convite à reflexão!
A decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976 em 25/07/2023, que trata do Estado de coisas inconstitucional relativa às condições desumanas vivenciadas pelas pessoas em situação de rua, foi um importante passo em relação ao acesso à justiça das coletividades e dos grupos sociais invisibilizados. A medida cautelar concedida proíbe a remoção forçada das pessoas em situação de rua pelos estados, como também impõe medidas para assegurar a dignidade, como prévio aviso sobre mudanças climáticas. A ação foi proposta pela Rede Sustentabilidade, Partido Socialismo e Liberdade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e conta com a cooperação de diversas entidades da sociedade civil organizada. A instauração do procedimento foi democratizado com a realização de audiência pública em 2022. Trata-se de um problema estrutural que aprofunda as desigualdades no Brasil e demanda uma solução estrutural precedida de um processo decisório amplo e democrático. É, sem dúv...

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