Estimados amigos, alunos e pesquisadores,
O curso de Direito do Campus Nova América vai promover, o II Seminário de Pesquisa em Direito com o tema " Perspectivas Interdisciplinares na pesquisa em direito"
O evento será realizado no dia 12/11/16, a partir das 9h, onde os trabalhos científicos serão apresentados nos grupos de trabalho definidos abaixo.
Os interessados poderão enviar os resumos expandidos para o email seminário.unesa.name@gmail.com, até o dia 06/11/2016.
Os grupos de trabalho são os seguintes:
Grupo I Acesso à justiça e as dimensões normativas do Novo Código de Processo Civil
Grupo II Sociedade de Risco, violência e pessoas em conflito com a lei
Grupo III Constitucionalismo e Jurisdição Constitucional: construção e desconstrução da Constituição
GrupoIV Direito ambiental e sustentabilidade
Grupo V Direitos sociais, econômicos, multiculturalismo e democracia
Grupo VI Novas perspectivas do Direito Civil: bioética, família e relações de consumo
O edital estará disponível na unidade.
Sua participação será muito bem vinda!
Em determinada audiência de instrução de julgamento realizada em sede de juizado especial cível, em que tive a oportunidade de atuar como advogado do autor, a representante legal da empresa ré requereu à juíza leiga emenda à contestação para ampliar os argumentos da defesa. Diante da manifestação inusitada, e para mim contrária ao princípio da eventualidade (art. 302 do CPC), me manifestei no sentido da impossibilidade de complementação da contestação, em audiência, em sede de juizados especiais cíveis que tenham processamento eletrônico, considerando que a defesa já foi devidamente apresentada em momento anterior à própria audiência. A insistência da advogada e o silêncio da juíza leiga me motivaram a registar aqui a minha posição sobre o tema, que ainda não teve o devido tratamento na doutrina processual civil. Penso que o processamento eletrônico, inaugurado pela Lei. 11.419/06 impôs séria reflexão sobre institutos processuais consolidados a partir da experiência cotidiana do proce...
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