Novo Código de Processo Civil sancionado pela Presidência da República

A Presidente Dilma Roussef sancionou hoje o Novo Código de Processo Civil. Trata-se de um importante marco legislativo no que diz respeito à efetividade do processo e do amplo acesso à justiça. Temas importantes da processualística mundial, como a mediação de conflitos, foram sistema de precedentes, resolução de demandas repetitivas, foram incorporados ao novo código. Os institutos processuais criados ou revisitados pelo NCPC reclamam séria reflexão e análise para que sejam efetivos na prática forense. Com o objetivo de contribuir para o aprofundamento do NCPC vamos publicar diariamente notas sobre código apresentando nosso ponto de vista sobre os principais aspectos dessa importante reforma processual. Até o próximo encontro!!!!

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Prof. Alexandre Catharina - Processo Civil

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