Precedentes Judiciais e a perspectiva democrática da jurisdição constitucional

O novo Código de Processo Civil avançou ao estabelecer um sistema de precedentes judiciais e por ampliar os instrumentos de democratização do processo através da regulamentação, como regra geral, do amicus curiae. Neste sentido, essa perspectiva inaugura uma nova agenda de estudos voltada para compreender a democratização do processo decisório e a participação da sociedade na formação da decisão judicial. No livro Movimentos Sociais e a Construção dos Movimentos Sociais inicio as minhas pesquisas sobre a temática. O livro pode ser adquirido no site da Editora Juruá, em preços promocionais. Boa leitura!

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