Prof. Alexandre Catharina - Processo Civil

  Resumo O presente trabalho tem como escopo traçar um panorama sobre as tutelas de urgência no Código de Processo Civil Brasileiro e as transformações legislativas voltadas para aprimorar e sistematizar as tutelas de urgência. Após a Constituição Federal de 1988, o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, voltado principalmente para evitar ameaça ao direito, a temática das tutelas de urgência ganharam especial relevo. Com efeito, o trabalho busca sistematizar as reformas processuais nesta seara estendendo a análise até o Projeto do novo Código de Processo Civil que tramita no Senado Federal. O foco da discussão na parte final do trabalho é verificar em que medida o projeto avança no sentido de aprimorar a tutelas de urgência no ordenamento processual brasileiro. 1 – Introdução O objeto do presente artigo tem como escopo a reflexão sobre o tratamento dado às tutelas de urgência pelo Projeto 166/2010, que dispõe sobre o Novo Código de Processo Civil e tem ...

O processo civil tem como escopo garantir a tutela jurisdicional tempestiva e efetiva aos jurisdicionados através da sentença de mérito. Com efeito, a atividade jurisdicional se desenvolve para verificar qual alegação, a do autor ou do réu, que parece mais verossímil através das provas que foram apresentadas pelas partes. Neste sentido, as provas, no processo civil, constituem uma dimensão importante da processualística, pois é através do acervo probatório produzido pelas partes que o juiz se convence da veracidade, ou não, de uma determinada alegação, julgando procedente ou improcedente o pedido do autor. Trata-se de uma mudança de perspectiva, pois a atividade do juiz não tem mais como escopo a busca da verdade real dentro do processo, mas sim a verificar qual alegação foi devidamente provada pelas partes. Desta feita, a atividade probatória ganho especial relevo na sistemática processual.   Por outro lado, a própria postura do juiz ao conduzir a atividade p...

A efetividade do processo sempre foi alvo de preocupações dos processualistas de todas as gerações. O princípio da tempestividade foi inserido na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, LXXVIII, através da Emenda Constitucional nº 45/2004, é uma evidência da preocupação com a duração dos processos e, como consequência, da própria efetividade do processo. Nesta esteira, várias reformas processuais foram implementadas para se alcançar um processo célere e com um grau máximo de efetividade. A criação do instituto da tutela antecipada, inserida em nosso ordenamento pela Lei 8.952/94 (art. 273 do CPC), é uma clara demonstração da busca pela efetividade do processo. A sentença liminar, inserida em nosso ordenamento processual pela Lei 11.277/06, que criou o art. 285-A do CPC, também evidencia a preocupação do legislador em se alcançar um processo célere e efetivo. No entanto, a presença de um componente sociológico deve ser considerada nesta análise. A criação de instrume...

O Projeto 8046/10 da Câmara dos Deputados, que trata do Novo Código de Processo Civil, que tramita sob a relatoria do Deputado Sérgio Barradas, traz inúmeras inovações para o sistema processual brasileiro, adequando o processo brasileiro aos avanços doutrinários e jurisprudências levado a efeito. Desta forma, o Novo Código de Processo Civil somente poderá produzir os resultados esperados se os aplicadores, advogados, juízes e promotores, estiverem sintonizados com os atuais avanços da doutrina.   Um dos temas que requer maior preparo dos operadores do direito é a disposição acerca do sistema de precedentes. O NCPC trata, em detalhes, do sistema de precedentes, regularizando, pormenorizadamente, a aplicação deste sistema que visa uniformizar a jurisprudência dos Tribunais, alinhada com o entendimento dos Tribunais Superiores, garantindo maior isonomia e segurança jurídica.   Assim, considerando a importância do sistema de precedentes no NCPC e a necessidade de se comp...